O Município de OEIRAS DO PARÁ através do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e este Pregoeiro, leva ao conhecimento dos interessados que na forma da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e Decretos Federais n°. 7.892 de 23 de Janeiro de 2013 e n° 8.250 de 23 de Maio de 2014, bem como, pela Lei Complementar n°. 123/2006, com as respectivas alterações posteriores e demais legislação em vigor, fará realizar licitação na modalidade Pregão, do tipo menor preço,  visando o REGISTRO DE PREÇOS para o futuro e eventual AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (MERENDA ESCOLAR) PARA ATENDER A NECESSIDADE DOS ALUNOS DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO DE OEIRAS DO PARÁ CONTEMPLADAS NO PROGRAMA PNAE, conforme condição que trata do objeto, mediante as condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

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