Lei Municipal Nº 707 de 19 de Dezembro de 2022

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Oeiras do Pará, para o exercício financeiro 2023

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Lei Municipal Nº 679 de 21 de Dezembro de 2021

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Oeiras do Pará, para o exercício financeiro 2022

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Lei Municipal Nº 668 de 26 de Dezembro de 2020

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Oeiras do Pará, para o exercício financeiro 2021

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Lei Municipal Nº 659 de 26 de Dezembro de 2019

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Oeiras do Pará, para o exercício financeiro 2020

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LEI MUNICIPAL Nº 653 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OEIRAS DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019”

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LEI MUNICIPAL Nº 647 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017

“ESTIMA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OEIRAS DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018”

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Lei Municipal N° 668/2020

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OEIRAS DO PARÁ, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021”

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