O Município de OEIRAS DO PARÁ, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARÁ e este Pregoeiro, leva ao conhecimento dos interessados que, na forma da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, com as respectivas alterações posteriores e demais legislações vigentes, fará realizar licitação na modalidade Pregão, do tipo menor preço, mediante as condições estabelecidas neste edital e seus Anexos.
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