• EDITAL 004/2023 – OUTRAS ÁREAS

O objeto deste Edital é a premiação de projetos culturais para receberem apoio financeiro, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com os objetivos previstos no artigo 8º, parágrafo 1º da Lei Complementar nº 195/2022, a saber:

1-    apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária;

2-    apoio, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, a agentes, a iniciativas, a cursos ou produções ou a manifestações culturais, inclusive a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais e a circulação de atividades artísticas e culturais já existentes;

3-    desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, de microempreendedores individuais, de microempresas e de pequenas empresas culturais, de cooperativas, de instituições e de organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social determinadas para o enfrentamento da pandemia da covid-19.

VALORES

O valor total disponibilizado para este Edital é de R$ 80.951,52 (oitenta mil novecentos e cinquenta e um reais e cinquenta e dois centavos), dividido conforme tabela abaixo:

* os valores unitários poderão ser ajustados em até 0,10 (dez centavos) para conciliação dos recursos

ARQUIVOS PARA DOWNLOAD

EDITAL_COMPLETO_COM_ANEXOS_004_2023_–_LPG_OUTRAS_AREAS