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DECRETOS COVID-19

2022

DECRETO MUNICIPAL Nº 051/2022- GP-PMOP, de 03/08/2022.

AUTORIZA O RETORNO 100% (CEM POR CENTO) PRESENCIAL DAS AULAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 044/2022- GP-PMOP, de 18/07/2022.

REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N 55/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 073/2021- GP-PMOP, de 06/12/2021.

DISPÕE SEBRE A ATUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS TEMPORARIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PUBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICIPIO DE OEIRAS DO PARÁ-PA.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 047/2021- GP-PMOP, de 12/08/2021.

DEFINE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS DE PREVENMÇÃO E ENFRETAMENTO AO COVID-19, BEM COMO O CUMPRIMENTO DO DECRETO ESTADUAL N° 800/2020, PUBLICADO NO DIA 06 DE AGOSTO DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OEIRAS DO PARÁ, ESTADO PARÁ.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 033/2021- GP-PMOP, de 08/06/2021.

DEFINE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO COVID-19, BEM COMO O CUMPRIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N°800/2020, REPUBLICADO NO DIA 31 DE MAIO DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OEIRAS DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 027/2021- GP-PMOP, de 23/04/2021.

DEFINE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO COVID-19, BEM COMO O CUMPRIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N° 800/2020, REPUBLICADO NO DIA 23 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OEIRAS DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ.

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DECRETO MUNICIPAL N° 025, DE 06 DE ABRIL DE 2021.

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 024/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO MUNICIPAL N° 024, DE 06 DE ABRIL DE 2021.

FLEXIBILIZA O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DE ACADEMIAS DO MUNICÍPIOS DE OEIRAS DO PARÁ PERMANECENDO OUTRAS RESTRIÇÕES DO DECRETO 022/2021, E REFORÇA AS MEDIDAS COMPLEMENTARES E OBRIGATÓRIAS CONTRA A PROLIFERAÇÃO DO CORONAVÍRUS.

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DECRETO MUNICIPAL N° 019, DE 08 DE MARÇO DE 2021.

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 18/2021, EM CUMPRIMENTO AO DECRETO ESTADUAL Nº 800/2020, VISANDO A PREVENÇÃO E AO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OEIRAS DO PARÁ.

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DECRETO MUNICIPAL N° 020, DE 13 DE MARÇO DE 2021.

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 19/2021, DEFININDO NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO COVID-19, BEM COMO O CUMPRIMENTO AO DECRETO ESTADUAL Nº 800/2020, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OEIRAS DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ.

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DECRETO MUNICIPAL N° 022, DE 25 DE MARÇO DE 2021.

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 020/2021, DEFININDO NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO COVID-19, BEM COMO O CUMPRIMENTO AO DECRETO ESTADUAL Nº 800/2020, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OEIRAS DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ.

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DECRETO MUNICIPAL N° 015, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021.

DEFINE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONA VÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OEIRAS DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 017/2021- GP-PMOP, de 15/02/2021.

PRORROGA O DECRETO MUNICIPAL N° 015, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021, INICIANDO DE 00H DESTA QUARTA-FEIRA (17) E SEGUE ATÉ ÀS 23H59 DE SEGUNDA-FEIRA (22), FLEXIBILIZANDO A REALIZAÇÃO DE PLANEJAMENTOS E REUNIÕES PRESENCIAIS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS, ESTABELECE E REFORÇA AS MEDIDAS COMPLEMENTARES E OBRIGATÓRIAS CONTRA A PROLIFERAÇÃO DO CORONAVÍRUS.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 018/2021- GP-PMOP, de 22/02/2021.

FLEXIBILIZA O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DO MUNICÍPIOS DE OEIRAS DO PARÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ESTABELECE E REFORÇA AS MEDIDAS COMPLEMENTARES E OBRIGATÓRIAS CONTRA A PROLIFERAÇÃO DO CORONAVÍRUS.

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DECRETO MUNICIPAL N° 012, DE 17 DE JANEIRO DE 2021.

DEFINE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONA VÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OEIRAS DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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2020

  • Não Houve
  • Não Houve

DECRETO MUNICIPAL Nº 028/2020- GP-PMOP, de 26/10/2020

RATIFICA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE OEIRAS DO PARÁ, CONSOLIDA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19, CAUSA PELO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2), DISPÕE SOBRE A REABERTURA GRADUAL E SEGURA DE SEGMENTOS COMERCIAIS QUE TIVERAM SUAS ATIVIDADES SUSPENSAS EM DECORRÊNCIA DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO DA COVID-19, MEDIANTE PROTOCOLOS ESPECÍFICOS, ESTABELECE A APLICAÇÃO DE MEDIDAS DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 026/2020- GP-PMOP, de 03/09/2020

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 018/2020 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • Não houve

DECRETO MUNICIPAL Nº 023/2020- GP-PMOP, de 30/07/2020

INSTITUI O COMITÊ EMERGENCIAL CULTURAL, COM O OBJETIVO DE AUXILIAR O CADASTRAMENTO DE ARTISTAS (PESSOAS FÍSICAS), ESPAÇOS CULTURAIS E GRUPOS CULTURAIS, PLANEJANDO, IMPLEMENTANDO, AVALIANDO E FISCALIZANDO AS AÇÕES EMERGENCIAS PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JULHO DE 2020.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 022/2020- GP-PMOP, de 10/07/2020

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 018/2020 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 016/2020- GP-PMOP, de 04/05/2020

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 014/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 014/2020- GP-PMOP, de 20/04/2020

ESTABELECE MEDIDAS COMPLEMENTARES E OBRIGATÓRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 013/2020- GP-PMOP, de 07/04/2020

INSTITUI O COMITÊ DE CRISE PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS-COVID19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 011/2020- GP-PMOP, de 04/04/2020

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO DO Nº 006/2020 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 008/2020- GP-PMOP, de 31/03/2020

FLEXIBILIZA O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIOS DE OEIRAS DO PARÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 006/2020- GP-PMOP, de 23/03/2020

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PUBLICA MUNICIPAL, DETERMINA OS ATOS, DIRETRIZES MEDIDAS E RECOMENDAÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO COVID-19, RATIFICANDO OS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 04/2020 – GP-PMOP, NAQUILO QUE COUBER E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

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DECRETO MUNICIPAL Nº 004/2020- GP-PMOP, de 18/03/2020

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OEIRAS DO PARÁ, À PANDEMIA DO CORONA VÍRUS COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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[toggle title=”Agosto 2022″ state=”close”] DECRETO MUNICIPAL Nº 051/2022- GP-PMOP, de 03/08/2022. AUTORIZA O RETORNO 100% (CEM POR CENTO) PRESENCIAL DAS AULAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [button color=”green” size=”small” link=”http://oeirasdopara.pa.gov.br/wp-content/uploads/2017/10/DECRETO-51-1.pdf” icon=”” target=”true”]Baixar Decreto [/button] [divider style=”solid” top=”5″ bottom=”5″] [/toggle] [toggle title=”Julho 2022″ state=”close”] DECRETO MUNICIPAL Nº 044/2022- GP-PMOP, de 18/07/2022. REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N 55/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [button color=”green” size=”small” link=”http://oeirasdopara.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/07/CamScanner-07-19-2022-17.56.pdf” icon=”” target=”true”]Baixar Decreto [/button] [divider style=”solid” top=”5″ bottom=”5″] [/toggle] [toggle title=”Dezembro 2021″ state=”close”] DECRETO MUNICIPAL Nº 073/2021- GP-PMOP, de 06/12/2021. DISPÕE SEBRE A ATUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS TEMPORARIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PUBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICIPIO DE OEIRAS DO PARÁ-PA. [button color=”green” size=”small” link=”http://oeirasdopara.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/07/decreto73.pdf” icon=”” target=”true”]Baixar Decreto [/button] [divider style=”solid” top=”5″ bottom=”5″] [/toggle] [toggle title=”Agosto 2021″ state=”close”] DECRETO MUNICIPAL Nº 047/2021- GP-PMOP, de 12/08/2021. DEFINE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS DE PREVENMÇÃO E ENFRETAMENTO AO COVID-19, BEM COMO O CUMPRIMENTO DO DECRETO ESTADUAL N° 800/2020, PUBLICADO NO DIA 06 DE AGOSTO DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OEIRAS DO PARÁ, ESTADO PARÁ. [button color=”green” size=”small” link=”http://oeirasdopara.pa.gov.br/wp-content/uploads/2017/10/deccreto-n°-49.pdf” icon=”” target=”true”]Baixar Decreto [/button] [divider style=”solid” top=”5″ bottom=”5″] [/toggle] [toggle title=”Junho 2021″ state=”close”] DECRETO MUNICIPAL Nº 033/2021- GP-PMOP, de 08/06/2021. DEFINE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO COVID-19, BEM COMO O CUMPRIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N°800/2020, REPUBLICADO NO DIA 31 DE MAIO DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OEIRAS DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ. [button color=”green” size=”small” link=”http://oeirasdopara.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/07/DECRETO-MUNICIPAL-No-033-DE-08-DE-JUNHO-DE-2021.pdf” icon=”” target=”true”]Baixar Decreto [/button] [divider style=”solid” top=”5″ bottom=”5″] [/toggle] [toggle title=”Abril de 2021″ state=”close”] DECRETO MUNICIPAL Nº 027/2021- GP-PMOP, de 23/04/2021. DEFINE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO COVID-19, BEM COMO O CUMPRIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N° 800/2020, REPUBLICADO NO DIA 23 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OEIRAS DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ. [button color=”green” size=”small” link=”https://sgtributos.com.br/oeiras/site/wp-content/uploads/2017/10/DECRETO-027-2021_compressed.pdf” icon=”” target=”true”]Baixar Decreto [/button] [divider style=”solid” top=”5″ bottom=”5″] DECRETO MUNICIPAL N° 025, DE 06 DE ABRIL DE 2021. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 024/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [button color=”green” size=”small” link=”https://www.oeirasdopara.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/07/DECRETO-MUNICIPAL-025-2021-PMO.pdf” icon=”” target=”true”]Baixar Decreto [/button] [divider style=”solid” top=”5″ bottom=”5″] DECRETO MUNICIPAL N° 024, DE 06 DE ABRIL DE 2021. FLEXIBILIZA O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DE ACADEMIAS DO MUNICÍPIOS DE OEIRAS DO PARÁ PERMANECENDO OUTRAS RESTRIÇÕES DO DECRETO 022/2021, E REFORÇA AS MEDIDAS COMPLEMENTARES E OBRIGATÓRIAS CONTRA A PROLIFERAÇÃO DO CORONAVÍRUS. [button color=”green” size=”small” link=”https://www.oeirasdopara.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/07/DECRETO-MUNICIPAL-024-2021.pdf” icon=”” target=”true”]Baixar Decreto [/button] [divider style=”solid” top=”5″ bottom=”5″] [/toggle] [toggle title=”Março de 2021″ state=”close”] DECRETO MUNICIPAL N° 019, DE 08 DE MARÇO DE 2021. ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 18/2021, EM CUMPRIMENTO AO DECRETO ESTADUAL Nº 800/2020, VISANDO A PREVENÇÃO E AO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OEIRAS DO PARÁ. [button color=”green” size=”small” link=”https://www.oeirasdopara.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/07/DECRETO-019-2021-COVID-19.pdf” icon=”” target=”true”]Baixar Decreto [/button] [divider style=”solid” top=”5″ bottom=”5″] DECRETO MUNICIPAL N° 020, DE 13 DE MARÇO DE 2021. ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 19/2021, DEFININDO NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO COVID-19, BEM COMO O CUMPRIMENTO AO DECRETO ESTADUAL Nº 800/2020, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OEIRAS DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ. [button color=”green” size=”small” link=”https://www.oeirasdopara.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/07/DECRETO-020-2021-PMO-.pdf” icon=”” target=”true”]Baixar Decreto [/button] [divider style=”solid” top=”5″ bottom=”5″] DECRETO MUNICIPAL N° 022, DE 25 DE MARÇO DE 2021. ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 020/2021, DEFININDO NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO COVID-19, BEM COMO O CUMPRIMENTO AO DECRETO ESTADUAL Nº 800/2020, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OEIRAS DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ. [button color=”green” size=”small” link=”https://www.oeirasdopara.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/07/DECRETO-MUNICIPAL-022-2021-PMOP-OK-2.pdf” icon=”” target=”true”]Baixar Decreto [/button] [divider style=”solid” top=”5″ bottom=”5″] [/toggle] [toggle title=”Fevereiro de 2021″ state=”close”] DECRETO MUNICIPAL N° 015, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021. DEFINE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONA VÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OEIRAS DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [button color=”green” size=”small” link=”http://www.oeirasdopara.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/02/DECRETO-MUNICIPAL-No-015-2021.pdf” icon=”” target=”true”]Baixar Decreto [/button] [divider style=”solid” top=”5″ bottom=”5″] DECRETO MUNICIPAL Nº 017/2021- GP-PMOP, de 15/02/2021. PRORROGA O DECRETO MUNICIPAL N° 015, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021, INICIANDO DE 00H DESTA QUARTA-FEIRA (17) E SEGUE ATÉ ÀS 23H59 DE SEGUNDA-FEIRA (22), FLEXIBILIZANDO A REALIZAÇÃO DE PLANEJAMENTOS E REUNIÕES PRESENCIAIS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS, ESTABELECE E REFORÇA AS MEDIDAS COMPLEMENTARES E OBRIGATÓRIAS CONTRA A PROLIFERAÇÃO DO CORONAVÍRUS. [button color=”green” size=”small” link=”http://www.oeirasdopara.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/07/DECRETO-MUNICIPAL-No-017-2021-GP-PMOP-de-15-02-2021.pdf” icon=”” target=”true”]Baixar Decreto [/button] [divider style=”solid” top=”5″ bottom=”5″] DECRETO MUNICIPAL Nº 018/2021- GP-PMOP, de 22/02/2021. FLEXIBILIZA O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DO MUNICÍPIOS DE OEIRAS DO PARÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ESTABELECE E REFORÇA AS MEDIDAS COMPLEMENTARES E OBRIGATÓRIAS CONTRA A PROLIFERAÇÃO DO CORONAVÍRUS. [button color=”green” size=”small” link=”https://www.oeirasdopara.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/07/DECRETO-No-018-de-22-de-Fevereiro-de-2021..pdf” icon=”” target=”true”]Baixar Decreto [/button] [divider style=”solid” top=”5″ bottom=”5″] [/toggle] [toggle title=”Janeiro de 2021″ state=”close”] DECRETO MUNICIPAL N° 012, DE 17 DE JANEIRO DE 2021. DEFINE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONA VÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OEIRAS DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [button color=”green” size=”small” link=”http://www.oeirasdopara.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/02/DECRETO-MUNICIPAL-No-012-2021-1.pdf” icon=”” target=”true”]Baixar Decreto [/button] [divider style=”solid” top=”5″ bottom=”5″] [/toggle] [toggle title=”Dezembro de 2020″ state=”close”] [divider style=”solid” top=”5″ bottom=”5″] [/toggle] [toggle title=”Novembro de 2020″ state=”close”] [divider style=”solid” top=”5″ bottom=”5″] [/toggle] [toggle title=”Outubro de 2020″ state=”close”] DECRETO MUNICIPAL Nº 028/2020- GP-PMOP, de 26/10/2020 RATIFICA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE OEIRAS DO PARÁ, CONSOLIDA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19, CAUSA PELO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2), DISPÕE SOBRE A REABERTURA GRADUAL E SEGURA DE SEGMENTOS COMERCIAIS QUE TIVERAM SUAS ATIVIDADES SUSPENSAS EM DECORRÊNCIA DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO DA COVID-19, MEDIANTE PROTOCOLOS ESPECÍFICOS, ESTABELECE A APLICAÇÃO DE MEDIDAS DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [button color=”green” size=”small” link=”https://www.oeirasdopara.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/07/BRN3C2AF457D7A6_008097.pdf” icon=”” target=”true”]Baixar Decreto [/button] [divider style=”solid” top=”5″ bottom=”5″] [/toggle] [toggle title=”Setembro de 2020″ state=”close”] DECRETO MUNICIPAL Nº 026/2020- GP-PMOP, de 03/09/2020 ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 018/2020 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [button color=”green” size=”small” link=”https://www.oeirasdopara.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/07/decreto-26.pdf” icon=”” target=”true”]Baixar Decreto [/button] [divider style=”solid” top=”5″ bottom=”5″] [/toggle] [toggle title=”Agosto de 2020″ state=”close”] [divider style=”solid” top=”5″ bottom=”5″] [/toggle] [toggle title=”Julho de 2020″ state=”close”] DECRETO MUNICIPAL Nº 023/2020- GP-PMOP, de 30/07/2020 INSTITUI O COMITÊ EMERGENCIAL CULTURAL, COM O OBJETIVO DE AUXILIAR O CADASTRAMENTO DE ARTISTAS (PESSOAS FÍSICAS), ESPAÇOS CULTURAIS E GRUPOS CULTURAIS, PLANEJANDO, IMPLEMENTANDO, AVALIANDO E FISCALIZANDO AS AÇÕES EMERGENCIAS PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JULHO DE 2020. [button color=”green” size=”small” link=”https://www.oeirasdopara.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/07/decreto-23.pdf” icon=”” target=”true”]Baixar Decreto [/button] [divider style=”solid” top=”5″ bottom=”5″] DECRETO MUNICIPAL Nº 022/2020- GP-PMOP, de 10/07/2020 ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 018/2020 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [button color=”green” size=”small” link=”http://www.oeirasdopara.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/07/decreto-022.pdf” icon=”” target=”true”]Baixar Decreto [/button] [divider style=”solid” top=”5″ bottom=”5″] [/toggle] [toggle title=”Junho de 2020″ state=”close”] DECRETO MUNICIPAL Nº 019/2020- GP-PMOP, de 12/06/2020 ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 018/2020 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [button color=”green” size=”small” link=”https://www.oeirasdopara.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/07/decreto-19.pdf” icon=”” target=”true”]Baixar Decreto [/button] [divider style=”solid” top=”5″ bottom=”5″] DECRETO MUNICIPAL Nº 018/2020- GP-PMOP, de 02/06/2020 RATIFICA A SITUAÇÃO DA SAÚDE PUBLICA NO MUNICÍPIO DE OEIRAS DO PARÁ, CONSOLIDA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19 CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2), DISPÕE SOBRE A REABERTURA GRADUAL DE SEGMENTOS COMERCIAIS QUE TIVERAM SUAS ATIVIDADES SUSPENSAS EM DECORRÊNCIA DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO DA COVID-19, MEDIANTES PROTOCOLOS ESPECÍFICOS, ESTABELECE A APLICAÇÃO DE MEDIDAS DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA. [button color=”green” size=”small” link=”http://www.oeirasdopara.pa.gov.br/wp-content/uploads/2017/10/DECRETO-MUNICIPAL-N-18-2020.pdf” icon=”” target=”true”]Baixar Decreto [/button] [divider style=”solid” top=”5″ bottom=”5″] [/toggle] [toggle title=”Maio de 2020″ state=”close”] DECRETO MUNICIPAL Nº 016/2020- GP-PMOP, de 04/05/2020 ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 014/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [button color=”green” size=”small” link=”http://www.oeirasdopara.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/07/decreto-16-1.pdf” icon=”” target=”true”]Baixar Decreto [/button] [divider style=”solid” top=”5″ bottom=”5″] [/toggle] [toggle title=”Abril de 2020″ state=”close”] DECRETO MUNICIPAL Nº 014/2020- GP-PMOP, de 20/04/2020 ESTABELECE MEDIDAS COMPLEMENTARES E OBRIGATÓRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [button color=”green” size=”small” link=”” icon=”” target=”true”]Baixar Decreto [/button] [divider style=”solid” top=”5″ bottom=”5″] DECRETO MUNICIPAL Nº 013/2020- GP-PMOP, de 07/04/2020 INSTITUI O COMITÊ DE CRISE PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS-COVID19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [button color=”green” size=”small” link=”http://www.oeirasdopara.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/07/DECRETO-013-1.pdf” icon=”” target=”true”]Baixar Decreto [/button] [divider style=”solid” top=”5″ bottom=”5″] DECRETO MUNICIPAL Nº 011/2020- GP-PMOP, de 04/04/2020 ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO DO Nº 006/2020 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [button color=”green” size=”small” link=”http://www.oeirasdopara.pa.gov.br/wp-content/uploads/2017/10/Decreto-Municipal-nº-11-2020.pdf” icon=”” target=”true”]Baixar Decreto [/button] [divider style=”solid” top=”5″ bottom=”5″] [/toggle] [toggle title=”Março de 2020″ state=”close”] DECRETO MUNICIPAL Nº 008/2020- GP-PMOP, de 31/03/2020 FLEXIBILIZA O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIOS DE OEIRAS DO PARÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. [button color=”green” size=”small” link=”http://www.oeirasdopara.pa.gov.br/wp-content/uploads/2017/10/Decreto-Municipal-Nº-008-2020.pdf” icon=”” target=”true”]Baixar Decreto [/button] [divider style=”solid” top=”5″ bottom=”5″] DECRETO MUNICIPAL Nº 006/2020- GP-PMOP, de 23/03/2020 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PUBLICA MUNICIPAL, DETERMINA OS ATOS, DIRETRIZES MEDIDAS E RECOMENDAÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO COVID-19, RATIFICANDO OS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 04/2020 – GP-PMOP, NAQUILO QUE COUBER E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS . [button color=”green” size=”small” link=”http://www.oeirasdopara.pa.gov.br/wp-content/uploads/2017/10/Decreto-006.pdf” icon=”” target=”true”]Baixar Decreto [/button] [divider style=”solid” top=”5″ bottom=”5″] DECRETO MUNICIPAL Nº 004/2020- GP-PMOP, de 18/03/2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OEIRAS DO PARÁ, À PANDEMIA DO CORONA VÍRUS COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [button color=”green” size=”small” link=”https://www.oeirasdopara.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/07/Decreto-no-004-2020.pdf” icon=”” target=”true”]Baixar Decreto [/button] [divider style=”solid” top=”5″ bottom=”5″] [/toggle]

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