REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS
LEI Nº 002/2018, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018 “DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CHEFES DE GABINETE, DIRETORES DE DEPARTAMENTO E DEMAIS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” [button color=”green” size=”small” link=”http://oeirasdopara.pa.gov.br/wp-content/uploads/2018/06/Lei-nº-002-2018-diarias.pdf” icon=”” target=”true”]Baixar Lei[/button] LEI Nº 475/2005, de 06 de […]
Lei nº 349/1993 de 26 de Março de 1993.
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais vinculados ao Poder Executivo/Prefeitura Municipal de Oeiras do Pará e dá outras providências. [button color=”green” size=”small” link=”http://prefeituraoeiras.com.br/portal/wp-content/uploads/2017/03/Lei-nº-349.pdf” icon=”” target=”true”]Baixar[/button]
Lei n° 348 de 16 de abril de 1993
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e dá outras providências. [button color=”green” size=”small” link=”http://prefeituraoeiras.com.br/portal/wp-content/uploads/2017/03/Lei-nº-348-3.pdf” icon=”” target=”true”]Baixar[/button]
Lei n° 343/1992 de 16 de Dezembro de 1992
Fica o Poder Executivo Municipal obrigado a dar bolsa de estudos no valor de 01 (um) salário mínimo, para os universitários que estão regularmente matriculados no Projeto Interiorização da Universidade Federal do Pará. [button color=”green” size=”small” link=”http://prefeituraoeiras.com.br/portal/wp-content/uploads/2017/03/Lei-nº-343-2.pdf” icon=”” target=”true”]Baixar[/button]
Lei n°334 de 09 de Outubro de 1991
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para doação de uma área de terra do Patrimônio Municipal. [button color=”green” size=”small” link=”http://prefeituraoeiras.com.br/portal/wp-content/uploads/2017/03/Lei-nº-334-3.pdf” icon=”” target=”true”]Baixar[/button]
Lei n° 333 de 09 de Outubro de 1991
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para doação de uma área de terra do Patrimônio Municipal. [button color=”green” size=”small” link=”http://prefeituraoeiras.com.br/portal/wp-content/uploads/2017/03/Lei-nº-333-1.pdf” icon=”” target=”true”]Baixar[/button]
Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO
LDO 2025 LEI MUNICIPAL Nº 734/2024 DE 02 DE JULHO DE 2025 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026, PARA O MUNICÍPIO DE OEIRAS DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LDO 2025 LDO 2024 LEI MUNICIPAL Nº 724/2024 DE 15 DE JULHO DE 2024 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS […]
Lei Orçamentária Anual – LOA
LOA 2026 LEI MUNICIPAL N°737/2025 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025. “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE OEIRAS DO PARÁ, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” BAIXAR LEI LOA 2025 LEI MUNICIPAL N°726/2024 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024. “ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO […]
Plano Plurianual – PPA
PPA 2026-2029 LEI MUNICIPAL Nº 736/2025 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE OEIRAS DO PARÁ PARA O PERIODO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BAIXAR PPA PPA 2022-2025 LEI MUNICIPAL Nº 678/2021 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL-PPA PARA O […]
Lei Orgânica Municipal de Oeiras do Pará de 1990
Nós, representantes do povo Oeirense, reunidos em Assembléia Municipal Constituinte, para elaborar a Lei Orgânica que regirá o nosso Município, destinada a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimentos, a igualdade e a justiça como princípios básicos de uma sociedade democrática, justa e pluralista, inspirada nos […]
