Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO
LDO 2024 LEI MUNICIPAL Nº 724/2024 DE 15 DE JULHO DE 2024 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025, PARA O MUNICÍPIO DE OEIRAS DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” BAIXAR LDO LDO 2023 LEI MUNICIPAL Nº 697/2022 DE 04 DE JULHO DE 2022 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS […]
Lei Orçamentária Anual – LOA
LOA 2025 LEI MUNICIPAL N°726/2024 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024. “ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE OEIRAS DO PARÁ,ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025.” BAIXAR LEI LOA 2024 LOA 2023 Lei Municipal Nº 707 de 19 de Dezembro de 2022 Estima a receita e fixa a despesa do […]
Plano Plurianual – PPA
PPA 2022-2025 LEI MUNICIPAL Nº 678/2021 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL-PPA PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Lei PPA 2018-2021 Lei Municipal N° 646/2017 “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PPA PARA O PERÍODO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Baixar o PPA PPA 2022-2025 LEI MUNICIPAL […]
Lei Orgânica Municipal de Oeiras do Pará de 1990
Nós, representantes do povo Oeirense, reunidos em Assembléia Municipal Constituinte, para elaborar a Lei Orgânica que regirá o nosso Município, destinada a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimentos, a igualdade e a justiça como princípios básicos de uma sociedade democrática, justa e pluralista, inspirada nos […]
