LEI Nº 648/2018, DE 28 DE MARÇO DE 2018
LEI Nº 648/2018, DE 28 DE MARÇO DE 2018 “DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CHEFES DE GABINETE, DIRETORES DE DEPARTAMENTO E DEMAIS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” OBS: A prefeitura não prevê regulamentação de Diária para fora do País. Baixar […]
Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social de Oeiras
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, domunicípio de Oeiras do Pará, em Reunião Plenária, realizada no dia 17 de novembro de 2017, no uso da competência que lhe foi conferida pelo inciso I do artigo 17 da Lei Municipal no. 392, de 25 de março de 1997 e pela Lei Orgânica da Assistência Social […]
LEI Nº 12.527/2011
LEI Nº 12.527/2011 “REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5O, NO INCISO II DO § 3O DO ART. 37 E NO § 2O DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; ALTERA A LEI NO 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990; REVOGA A LEI NO 11.111, DE 5 DE MAIO DE […]
LEGISLAÇÃO DE PESSOAL
LEI MUNICIPAL Nº 662 DE 31 DE DEZEMBRO 2019 ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS E ANEXOS DAS LEIS MUNICIPAIS N°535/2008; 536/2008 E Nº615/2012, CRIANDO NOVOS CARGOS E ACRESCENTANDO VAGAS A CARGOS EXISTENTES PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE OEIRAS DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Lei nº 662 […]
REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS
LEI Nº 002/2018, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018 “DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CHEFES DE GABINETE, DIRETORES DE DEPARTAMENTO E DEMAIS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” [button color=”green” size=”small” link=”http://oeirasdopara.pa.gov.br/wp-content/uploads/2018/06/Lei-nº-002-2018-diarias.pdf” icon=”” target=”true”]Baixar Lei[/button] LEI Nº 475/2005, de 06 de […]
Lei nº 349/1993 de 26 de Março de 1993.
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais vinculados ao Poder Executivo/Prefeitura Municipal de Oeiras do Pará e dá outras providências. [button color=”green” size=”small” link=”http://prefeituraoeiras.com.br/portal/wp-content/uploads/2017/03/Lei-nº-349.pdf” icon=”” target=”true”]Baixar[/button]
Lei n° 348 de 16 de abril de 1993
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e dá outras providências. [button color=”green” size=”small” link=”http://prefeituraoeiras.com.br/portal/wp-content/uploads/2017/03/Lei-nº-348-3.pdf” icon=”” target=”true”]Baixar[/button]
Lei n° 343/1992 de 16 de Dezembro de 1992
Fica o Poder Executivo Municipal obrigado a dar bolsa de estudos no valor de 01 (um) salário mínimo, para os universitários que estão regularmente matriculados no Projeto Interiorização da Universidade Federal do Pará. [button color=”green” size=”small” link=”http://prefeituraoeiras.com.br/portal/wp-content/uploads/2017/03/Lei-nº-343-2.pdf” icon=”” target=”true”]Baixar[/button]
Lei n°334 de 09 de Outubro de 1991
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para doação de uma área de terra do Patrimônio Municipal. [button color=”green” size=”small” link=”http://prefeituraoeiras.com.br/portal/wp-content/uploads/2017/03/Lei-nº-334-3.pdf” icon=”” target=”true”]Baixar[/button]
Lei n° 333 de 09 de Outubro de 1991
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para doação de uma área de terra do Patrimônio Municipal. [button color=”green” size=”small” link=”http://prefeituraoeiras.com.br/portal/wp-content/uploads/2017/03/Lei-nº-333-1.pdf” icon=”” target=”true”]Baixar[/button]
