LEI MUNICIPAL N°731/2025 DE 09 ABRIL DE 2025
FIXA O TETO DAS OBRIGAÇÕES CONSIDERADAS DE PEQUENO VALOR EM DECORRÊNCIA DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO, PARA FINS DE ENQUADRAMENTO NO DENOMINADO REGIME DE PAGAMENTO MEDIANTE EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR -RPV, NOS TERMOS DO QUE SE DISPÕE O ART.100,§§, 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LEI MUNICIPAL N°731/2025 DE 09 ABRIL DE […]
LEI MUNICIPAL N°723/2024 DE 10 DE JULHO DE 2024
INSTITUI E DISCIPLINA O SISTEMA DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DE OEIRAS DO PARÁ. BAIXAR LEI
LEI MUNICIPAL N° 722/2024 DE 05 DE JULHO DE 2024
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO EM MEIO ABERTO DO MUNICIPIO DE OEIRAS DO PARÁ – DECÊNIO 2024-2034 E DÁ OUITRAS PROVIDÊNCIAS. BAIXAR LEI
LEI MUNICIPAL N° 708/2023 DE 05 DE MAIO DE 2023
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA PARA CRIANÇAS E ADOLECENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI MUNICIPAL Nº 708/2023 DE 05 DE MAIO DE 2023
Lei Municipal nº 711/2023 de Oeiras do Pará
Plano Municipal de Saneamento Básico de Oeiras do Pará 2023. Lei Municipal nº 711-2023 POLÍTICA M. DE SANEAMENTO BÁSICO
LEI MUNICIPAL N°704/2022 DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
ALTERA O INCISOS XII, XIII E XIV, DO ART.18 DA LEI MUNICIPAL N°631/2014, QUE DISPÕE SOBRE A LEI AMBIENTAL MUNICIPAL. LEI MUNICIPAL N°704/2022 DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
LEI MUNICIPAL N°703/2022 DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI MUNICIPAL N°703/2022 DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
LEI MUNICIPAL N°701/2022 DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM MAIS DE 40% SOBRE O VALOR TOTAL DA LOA DO MUNICIPIO DE OEIRAS DO PARÁ, REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022. LEI MUNICIPAL N°701/2022 DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
LEI MUNICIPAL N°699/2022 DE 20 DE JULHO DE 2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI MUNICIPAL N°699/2022 DE 20 DE JULHO DE 2022
LEI MUNICIPAL N°696/2022 DE 30 DE JUNHO DE 2022
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICIPIO DE OEIRAS DO PARÁ/PA COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS DOS SERVIDORES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL N°113 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI MUNICIPAL N°696/2022 DE 30 DE JUNHO DE 2022
