A prefeitura Municipal de Oeiras do Pará, através O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA/OEIRAS DO PARÁ, no uso de suas atribuições que lhe foi atribuída pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, na Lei Municipal nº 376, de 14 de junho de 1995 e suas alterações posteriores, bem como a Resolução nº 231/2023 do CONANDA. Dar ciência do edital que DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, TITULARES E SUPLENTES, DO MUNICÍPIO DE OEIRAS DO PARÁ/PA, PARA O QUATRIÊNIO 2024/2027.
