LEI Nº 002/2018, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018
“DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CHEFES DE GABINETE, DIRETORES DE DEPARTAMENTO E DEMAIS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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LEI Nº 475/2005, de 06 de Junho de 2005.
“Estabelece diárias ao chefe de gabinete, diretores de departamento e demais funcionários da Prefeitura de Oeiras do Pará para o exercício de 2005″
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DECRETO Nº 001/2005, de Junho de 2005.
“Estabelece Diárias ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais da Prefeitura Municipal de Oeiras do Pará para o exercício de 2005″
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