Lei Municipal Nº 707 de 19 de Dezembro de 2022
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Oeiras do Pará, para o exercício financeiro 2023
Lei Municipal Nº 679 de 21 de Dezembro de 2021
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Oeiras do Pará, para o exercício financeiro 2022
Lei Municipal Nº 668 de 26 de Dezembro de 2020
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Oeiras do Pará, para o exercício financeiro 2021
Lei Municipal Nº 659 de 26 de Dezembro de 2019
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Oeiras do Pará, para o exercício financeiro 2020
LEI MUNICIPAL Nº 653 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OEIRAS DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019”
LEI MUNICIPAL Nº 647 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017
“ESTIMA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OEIRAS DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018”
