LEI MUNICIPAL Nº 662 DE 31 DE DEZEMBRO 2019
ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS E ANEXOS DAS LEIS MUNICIPAIS N°535/2008; 536/2008 E Nº615/2012, CRIANDO NOVOS CARGOS E ACRESCENTANDO VAGAS A CARGOS EXISTENTES PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE OEIRAS DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 615/12
“DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE OEIRAS DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA”
