OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA EM DIREITO PUBLICO, NA DEFESA DOS INTERESSES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARÁ E DE SUAS SECRETARIAS.
- RAZÃO DA ESCOLHA
- RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE
- PARECER JURIDICO
- PARECER CONTROLE INTERNO
- JUSTIFICATIVA DO PREÇO
- JUSTIFICATIVA
- COMPROVAÇÃO DE NOTORIA
- COMPROVAÇÃO DA NATUREZA
CONTRATOS:
EM BREVE…