O objeto desta Chamada Pública é o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DO TIPO TERRESTRE E FLUVIAL, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO TRANSPORTE ESCOLAR AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE DE ENSINO PÚBLICO DE OEIRAS DO PARÁ/PA, COM UM CONDUTOR HABILITADO, conforme as diretrizes do Programa Nacional de Transporte Escolar – PNATE e disposições especificadas no ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, deste Edital.

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