O prefeito de Oeiras do Pará, Dinaldo dos Santos Aires, recebeu na manhã desta segunda-feira (11) o Selo Verde Gestor Transparente 2017 e o troféu do Prêmio Sebrae Gestor Transparente por ter cumprido 100% do Termo de Ajustamento de Gestão – TAG da Transparência 2017.
O prêmio foi concedido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), a 85 prefeitos e 60 presidentes de câmaras municipais. A solenidade foi realizada no auditório do TCM.
Os TAGs (Termos de Ajustamento de Gestão) foram assinados por prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais, com vistas ao cumprimento das exigências da Lei de Acesso à Informação (LAI) e da Lei Complementar n.º 131/09. Ao fazer a consolidação dos dados, o Tribunal verificou que houve um avanço no cumprimento da LAI, pois dos 144 municípios paraenses, 85 prefeituras e 60 câmaras municipais conseguiram cumprir 100% do TAG da Transparência.
O TAG da Transparência é realizado em conjunto com a Faculdade de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Pará (FACICON-UFPA), em parceria com o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União e com apoio do Observatório Social de Belém, através do “Projeto de Extensão Portais da Transparência dos Municípios Paraenses: O Cenário Atual”, e, ainda, pelo Ministério Público Federal (Ranking Nacional da Transparência), que avaliou o grau de cumprimento de dispositivos da LAI, no Pará.
