A Universidade Federal do Pará (UFPA), por meio de sua Comissão Permanente de Processos Seletivos, torna pública a abertura de inscrições e normas que regem o Processo Seletivo Especial 2022-3 (PSE FORMA PARÁ), destinado a selecionar candidatos(as) para o preenchimento de vagas nos cursos presenciais de graduação, em regime especial, mediante convênio celebrado entre a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica (SECTET) e a Universidade Federal do Pará (UFPA) e em conformidade com a Lei N.o 12.711/2012, que dispõe sobre o ingresso nas Universidades Federais e nas Instituições de Ensino Técnico de Nível Médio, alterada pela Lei N.o 13.409/2016, para dispor sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência, regulamentada pelo Decreto N.o 7.824/2012 e pela Portaria Normativa N.o 18/2012, modificada pela Portaria Normativa N.o 09/2017, ambas do MEC e pela Lei Nº 12.089/2009, que dispõe sobre a proibição da ocupação simultânea de vagas em instituições públicas de ensino superior e das demais legislações vigentes e mediante as condições estabelecidas neste Edital, nos termos da Resolução nº 5.494, de 23 de março de 2022, do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE/UFPA). Os referidos cursos, ofertados pela Universidade Federal do Pará (UFPA), têm ingresso previsto para o ano de 2022, mediante as condições estabelecidas no presente edital.
