LEI MUNICIPAL N°635 DE 24 JUNHO DE 2015
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -PME DO MUNICÍPIO DE OEIRAS DO PARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [button color=”green” size=”small” link=”http://oeirasdopara.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/07/LEI_PME_OEIRAS_DO_PARA.pdf” icon=”” target=”true”]Baixar Lei [/button]
CÓDIGO TRIBUTÁRIO
LEI COMPLEMENTAR N° 002 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 APROVA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE OEIRAS DO PARÁ. CÓDICO TRIBUTÁRIO
Lei Nº 381 de 11 de Setembro de 1995
”DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE, REORDENA AS ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, O FUNDO MUNICIPAL DE SAPUDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” [button color=”green” size=”small” link=”https://www.oeirasdopara.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/03/Lei-no-381-de-11-de-Setembro-de-1995.pdf” icon=”” target=”true”]Baixar LEI[/button]
Lei Municipal N° 650-2018 – Institui o FME
DISPOÊ SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE OEIRAS DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [button color=”green” size=”small” link=”https://www.oeirasdopara.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/03/Lei-Municipal-n°-650-2018-Institui-o-FME.pdf” icon=”” target=”true”]Baixar LEI[/button]
Lei Municipal N° 650-2018 – Institui o FME
DISPOÊ SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE OEIRAS DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [button color=”green” size=”small” link=”https://www.oeirasdopara.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/03/Lei-Municipal-n°-650-2018-Institui-o-FME.pdf” icon=”” target=”true”]Baixar LEI[/button]
LEI Nº 386 – DE 15 DE ABIL DE 1996.
Fica instituído do Fundo Municipal de Assistência Social – FMA, instrumento de captação e aplicação de recursos, que tem por objetivo proporcionar recursos e meios para o financiamento das ações na área de assistência social. [button color=”green” size=”small” link=”https://www.oeirasdopara.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/03/LEI-No-386-DE-15-DE-ABRIL-DE-1996..pdf” icon=”” target=”true”]Baixar LEI[/button]
RESOLUÇÃO CMAS Nº 004/2018, DE 06 DE JULHO DE 2018
SÚMULA: Aprova o Plano Municipal de Assistência Social, do município de Oeiras do Pará referente ao período de 2018 a 2021 e dá outras providências. [button color=”green” size=”small” link=”http://oeirasdopara.pa.gov.br/wp-content/uploads/2018/07/ResolucaoCMASnº004-2018.pdf” icon=”” target=”true”]Baixar Resolução[/button]
LEI Nº 648/2018, DE 28 DE MARÇO DE 2018
LEI Nº 648/2018, DE 28 DE MARÇO DE 2018 “DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CHEFES DE GABINETE, DIRETORES DE DEPARTAMENTO E DEMAIS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” OBS: A prefeitura não prevê regulamentação de Diária para fora do País. Baixar […]
REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS
LEI Nº 002/2018, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018 “DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CHEFES DE GABINETE, DIRETORES DE DEPARTAMENTO E DEMAIS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” [button color=”green” size=”small” link=”http://oeirasdopara.pa.gov.br/wp-content/uploads/2018/06/Lei-nº-002-2018-diarias.pdf” icon=”” target=”true”]Baixar Lei[/button] LEI Nº 475/2005, de 06 de […]
Lei nº 349/1993 de 26 de Março de 1993.
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais vinculados ao Poder Executivo/Prefeitura Municipal de Oeiras do Pará e dá outras providências. [button color=”green” size=”small” link=”http://prefeituraoeiras.com.br/portal/wp-content/uploads/2017/03/Lei-nº-349.pdf” icon=”” target=”true”]Baixar[/button]
