A Universidade Federal do Par\u00e1 (UFPA), por meio de sua Comiss\u00e3o Permanente de Processos Seletivos, torna p\u00fablica a abertura de inscri\u00e7\u00f5es e normas que regem o Processo Seletivo Especial 2022-3 (PSE FORMA PAR\u00c1), destinado a selecionar candidatos(as) para o preenchimento de vagas nos cursos presenciais de gradua\u00e7\u00e3o, em regime especial, mediante conv\u00eanio celebrado entre a Secretaria de Ci\u00eancia, Tecnologia e Educa\u00e7\u00e3o Superior, Profissional e Tecnol\u00f3gica (SECTET) e a Universidade Federal do Par\u00e1 (UFPA) e em conformidade com a Lei N.o 12.711\/2012, que disp\u00f5e sobre o ingresso nas Universidades Federais e nas Institui\u00e7\u00f5es de Ensino T\u00e9cnico de N\u00edvel M\u00e9dio, alterada pela Lei N.o 13.409\/2016, para dispor sobre a reserva de vagas para pessoas com defici\u00eancia, regulamentada pelo Decreto N.o 7.824\/2012 e pela Portaria Normativa N.o 18\/2012, modificada pela Portaria Normativa N.o 09\/2017, ambas do MEC e pela Lei N\u00ba 12.089\/2009, que disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o da ocupa\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea de vagas em institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de ensino superior e das demais legisla\u00e7\u00f5es vigentes e mediante as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas neste Edital, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 5.494, de 23 de mar\u00e7o de 2022, do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o (CONSEPE\/UFPA). Os referidos cursos, ofertados pela Universidade Federal do Par\u00e1 (UFPA), t\u00eam ingresso previsto para o ano de 2022, mediante as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no presente edital.<\/p>\n